FONAJE PARTICIPOU DE REUNIÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SENACON

Atendendo ao convite do Secretário Nacional, o Fonaje, no dia 1 de junho, participou da reunião virtual por videoconferência em que se definiram o formato e a pauta da 24a Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor. Além da representante da OAB, participaram os membros titulares do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Na oportunidade, o fonajeano Marcos Pagan, do TJSP, representando a presidente Janice Ubialli, sugeriu, como possíveis temas de relevância, medidas de estímulo à adesão e à efetiva utilização dos métodos extraprocessuais de resolução dos conflitos – com particular destaque à plataforma digital consumidor.gov; e também a interação de tal plataforma com o acesso ao Sistema dos Juizados Especiais, de tal modo a assegurar aos consumidores atingidos pelos efeitos da pandemia uma opção rápida e eficiente. Considerando que o tema da desjudicialização foi objeto de preocupação de todos os membros participantes, o Fonaje também manifestou sua preocupação com o fato de que eventuais alterações da Lei 9.099/95 não colidam com os direitos assegurados no Código de Defesa do Consumidor; nem comprometam o adequado exercício em juízo. Por fim, o Fonaje se dispôs a analisar as conclusões que eventualmente sejam expedidas por ocasião da reunião do SNDC para que possa emitir nota institucional a respeito.

A referida reunião foi inicialmente designada para os dias 17 e 18 de junho. E, por conta das restrições decorrentes da pandemia, será realizada virtualmente.